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Adia a eleição e reabre o processo eleitoral para a inscrição das chapas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade Esportiva do Gama.

A COMISSÃO ELEITORAL da Sociedade Esportiva do Gama, associação privada, com sede na Avenida do Sol, Chácara 08, Ponte Alta Norte, Gama, Distrito Federal – DF, CEP: 72427-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.442.129/0001-50, com Inscrição Estadual nº 07.336.924/001-00, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO o atual cenário de pandemia mundial em razão do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o encerramento da participação da Sociedade Esportiva do Gama no Campeonato Brasileiro Série D de 2020;

CONSIDERANDO a existência de chapa única para a eleição de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo;

CONSIDERANDO a existência de chapa única para a eleição de Presidente e Vice-Presidente e membros do Conselho Fiscal;

CONSIDERANDO a desistência de membros das chapas inscritas;

CONSIDERANDO a ausência de chapa válida para a realização das eleições;

RESOLVE:

Art. 1º Adiar a eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e de Presidente e Vice-Presidente e demais membros do Conselho Fiscal para o período de 12 a 15/01/2021.

Art. 2º Reabrir o processo eleitoral com inscrição das chapas até o dia 05/01/2021.

Parágrafo Único: Será mantido o cronograma do art. 158 do Estatuto[1].

I. a inscrição das chapas concorrentes será requerida, até o dia 05/01/2021, ao Presidente da Comissão Eleitoral;

II. a Comissão verificará as condições de elegibilidade dos candidatos, decidirá sobre as impugnações e registrará as chapas até o dia 07/01/2021;

III. Dessas decisões caberá recurso ao Conselho Deliberativo de 08/01/2021 a 11/01/2021;

IV. O Presidente do Conselho Deliberativo designará relator dentre os membros permanentes do Conselho Deliberativo para o recurso apresentado;

V. O Conselho Deliberativo julgará os recursos e homologará as chapas na preliminar do dia da eleição;

VI. a eleição realizar-se-á no período de 12 a 15/01/2021;

VII. aplicam-se às eleições para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e para os membros do Conselho Fiscal as disposições contidas neste Estatuto para a eleição do Presidente do GAMA, do 1º Vice-Presidente do GAMA e do 2º Vice-Presidente do GAMA;

VIII. serão proclamados eleitos os componentes da chapa que obtiver o maior número de votos;

IX. em caso de chapa única, se esta não obtiver a maioria absoluta dos votantes, proceder-se-á a nova eleição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE CARVALHO GONÇALO – Presidente da Comissão Eleitoral 2020

BERNARDO JOSÉ DE SALES – Vice-Presidente

ALTAIR DOS SANTOS BARRETO – Secretário


[1] Art. 158. As eleições para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e para os membros do Conselho Fiscal obedecerão ao seguinte calendário, nos anos eleitorais:

I. a inscrição das chapas concorrentes será requerida, até o dia 3 (três) de dezembro, ao Presidente da Comissão Eleitoral;

II. a Comissão verificará as condições de elegibilidade dos candidatos, decidirá sobre as impugnações e registrará as chapas até o dia 5 (cinco) de dezembro;

III. Dessas decisões caberá recurso ao Conselho Deliberativo de 6 (seis) a 9 (nove) de dezembro;

IV. O Presidente do Conselho Deliberativo designará relator dentre os membros permanentes do Conselho Deliberativo para o recurso apresentado;

V. O Conselho Deliberativo julgará os recursos e homologará as chapas na preliminar do dia da eleição;

VI. a eleição realizar-se-á no período de 10 (dez) a 15 (quinze) de dezembro;

VII. aplicam-se às eleições para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e para os membros do Conselho Fiscal as disposições contidas neste Estatuto para a eleição do Presidente do GAMA, do 1º Vice-Presidente do GAMA e do 2º Vice-Presidente do GAMA;

VIII. serão proclamados eleitos os componentes da chapa que obtiver o maior número de votos;

IX. em caso de chapa única, se esta não obtiver a maioria absoluta dos votantes, proceder-se-á a nova eleição, no prazo de 5 (cinco) dias.

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